Apoio Jurídico

Face às exigências do tecido empresarial e com o objectivo de dar resposta às solicitações crescentes por parte das micro e pequenas e médias empresas (PME), a equipa do Departamento procura dar uma resposta no domínio jurídico, de forma a facilitar e apoiar o bom andamento dos processos dos associados.

O apoio ou esclarecimento das questões de âmbito jurídico são apresentadas diretamente nas instalações da NERC. Sempre que se justifique serão marcadas reuniões presenciais para esclarecimento de dúvidas.

Tem como principal objectivo prestar às empresas, associadas ou não, toda a consultoria, quer durante a sua constituição, quer posteriormente no desenvolver da sua actividade, nomeadamente os seguintes serviços:

 

  • Constituição de Sociedades
  • Obtenção de Certificados de Admissibilidade de Firma ou Denominação e Cartão Provisório (RNPC),
  • Apoio à elaboração de Pactos Sociais,
  • Apoio na celebração do Contrato de Sociedade,
  • Modificação, extinção e fusão de Sociedades.
  • Alteração de Pactos Sociais
  • Marcas e Patentes
  • Elaboração de Requerimentos e Pareceres
  • Mapa de Horário de Funcionamento de Estabelecimentos
  • Domínio Laboral:
  • Elaboração de Contratos
  • Processos de Extinção de Postos de Trabalho
  • Consultoria Laboral Geral