Os serviços têm até 22 de Agosto para submeter as suas propostas de orçamento.
A maior parte das instruções de preparação do Orçamento do Estado de 2015 mantém-se face ao ano passado. Os grandes números para cada ministério têm de ser enviados pelos coordenadores dos programas orçamentais até sexta-feira. Até 15 de Outubro o Orçamento tem de estar concluído.
1 - Reservas obrigatórias de 2,5% sobre o orçamento
Cada serviço terá de guardar 2,5% do seu orçamento para constituir uma reserva. Estas verbas ficarão guardadas, mas podem ser desbloqueadas pelo ministro da tutela no decurso da execução orçamental, caso se revele necessário. O Serviço Nacional de Saúde, o Ensino Superior e algumas Empresas Públicas Reclassificadas são excepção.
2 - Memória justificativa de receitas e despesas
As principais receitas e despesas estimadas para o próximo ano têm de ser acompanhadas de uma memória justificativa. Este documento inclui as medidas de poupança, pressões e iniciativas que fundamentam a proposta de orçamento. Quando a previsão de receita for superior ao valor cobrado em 2013 a explicação tem de ser mais detalhada e assente nos factores de mercado ou incremento dos controlos internos. O objectivo é evitar orçamentos despesistas suportados em receitas irrealistas.
3 - Regime simplificado para novas entidades
Com as novas regras de contabilização que entram em vigor em Setembro (SEC2010) serão integradas nas contas públicas novas entidades. Embora não exista ainda a lista oficial do Instituto Nacional de Estatística, o Ministério das Finanças já está a trabalhar com informação actualizada e por isso já incluiu, por exemplo, a CP. Para estas entidades foi criado um novo regime simplificado, facultativo, de prestação de contas.
4 - Penalização para faltosos
Os serviços que não entregarem a proposta de orçamento até ao dia 22 de Agosto devem ser sancionados. "Será considerado o orçamento de 2014 com os ajustamentos que o Ministério das Finanças achar por conveniente introduzir", dizem as instruções.
5 - Não estão autorizados saldos de gerência
Na preparação do Orçamento do próximo ano, os serviços não podem contar com saldos de gerência de 2014. Esta regra já foi usada este ano mas, durante a execução do orçamento, acabou por ser autorizada a sua utilização para a Saúde.
Fonte: Económico
