HomeNotíciasREFORMA DA FISCALIDADE VERDE PODE PENALIZAR O SECTOR DE BENS TRANSACIONÁVEIS

REFORMA DA FISCALIDADE VERDE PODE PENALIZAR O SECTOR DE BENS TRANSACIONÁVEIS

No âmbito do processo de discussão pública do anteprojeto de reforma da Fiscalidade Verde, a NERLEI - Associação Empresarial da Região de Leiria “não compreende que se possa onerar mais os custos das empresas e está preocupada com o facto de a reforma da Fiscalidade Verde que se pretende implementar poder vir a penalizar o sector de bens transacionáveis”.

Na tomada de posição, a NERLEI, enquanto representante dos interesses das empresas da região de Leiria, aponta que “o anteprojeto que se encontra em fase de discussão pública prevê a tributação do carbono, o que terá um efeito indireto de agravamento dos preços de eletricidade e gás natural, penalizando assim a competitividade das empresas, sobretudo as industriais e também as mais exportadoras”. “Desta forma não estaremos a dar um contributo para o desenvolvimento do País, através do aumento das exportações e do emprego, que permitem ultrapassar a crise em que vivemos”, considera.

A NERLEI indica que “reconhece como positivos os objetivos definidos no anteprojeto de neutralidade fiscal e de competitividade económica, mas alerta para o facto de que deve ser garantida essa neutralidade e a não a adoção de medidas que possam colocar em causa a competitividade económica”. “Consideram-se ainda inoportunas todas as medidas que excedam o que for obrigatório pela legislação comunitária, dada a fase que o país atravessa, que não recomenda pioneirismos”, aponta.

Em conclusão, a NERLEI considera que “esta reforma deve efetivamente obedecer ao princípio da neutralidade fiscal e ser implantada de forma faseada. Além disso, tem de garantir a competitividade da economia no mercado global, o emprego, a eficiência no uso de recursos e a não sobreposição com outros regimes já existentes”.

O anteprojecto de reforma da Fiscalidade Verde esteve em consulta e discussão pública até ao passado dia 15 de agosto. Em cima da mesa estão 40 propostas de alteração ao sistema fiscal em vigor e 26 recomendações específicas que têm como objectivo criar mais medidas "amigas do ambiente". A Comissão Europeia vai entregar o documento final ao Governo português no dia 15 de setembro.

Fonte: Associação Industrial Portuguesa - Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI)

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