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AIP CONSIDERA POSITIVO O ANTEPROJETO DE REFORMA DO IRS

Globalmente, a Associação Industrial Portuguesa – Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) considera positivo o Anteprojeto de Reforma do IRSefetuado pela Comissão, salientando os seus princípios orientadores, e destacando em particular os da simplificação, da harmonização com as regras do IRC e da mobilidade profissional.

O parecer e a análise da AIP centraram-se nas medidas fiscais que incidem na tributação dos sujeitos passivos mas com impacto no exercício da actividade empresarial, e na introdução de algumas medidas de simplificação ou de harmonização.

No mesmo documento elaborado pela AIP pode ler-se ainda as considerações sobre as propostas de alteração do IRS relativamente à tributação do agregado familiar.

Uma última nota para a proposta da AIP relativa aos rendimentos da Categoria F - Rendimentos Prediais, na declaração anual de rendimentos.

Documento: Comentários da AIP-CCI ao Anteprojeto da Reforma do IRS

Reforma do IRS

O anteprojeto de reforma do IRS foi entregue ao Governo em julho, pela Comissão de Reforma do IRS, estando a decorrer a consulta pública da reforma do IRS até 20 de setembroA Comissão de Reforma do IRS terá de entregar ao Governo uma versão final de proposta até dia 30 de setembro, sobre a qual o Governo decidirá as alterações a fazer ao imposto.

Fonte: Associação Industrial Portuguesa - Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI)

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