Globalmente, a Associação Industrial Portuguesa – Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) considera positivo o Anteprojeto de Reforma do IRSefetuado pela Comissão, salientando os seus princípios orientadores, e destacando em particular os da simplificação, da harmonização com as regras do IRC e da mobilidade profissional.
O parecer e a análise da AIP centraram-se nas medidas fiscais que incidem na tributação dos sujeitos passivos mas com impacto no exercício da actividade empresarial, e na introdução de algumas medidas de simplificação ou de harmonização.
No mesmo documento elaborado pela AIP pode ler-se ainda as considerações sobre as propostas de alteração do IRS relativamente à tributação do agregado familiar.
Uma última nota para a proposta da AIP relativa aos rendimentos da Categoria F - Rendimentos Prediais, na declaração anual de rendimentos.
Documento: Comentários da AIP-CCI ao Anteprojeto da Reforma do IRS
Reforma do IRS
O anteprojeto de reforma do IRS foi entregue ao Governo em julho, pela Comissão de Reforma do IRS, estando a decorrer a consulta pública da reforma do IRS até 20 de setembro. A Comissão de Reforma do IRS terá de entregar ao Governo uma versão final de proposta até dia 30 de setembro, sobre a qual o Governo decidirá as alterações a fazer ao imposto.
Fonte: Associação Industrial Portuguesa - Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI)