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AS 10 PRINCIPAIS PROPOSTAS PARA MUDAR O IRS

Saiba quais as principais alterações que a comissão de IRS fez no projecto final de IRS.

1. Alargamento do Quociente Familiar no IRS 

O imposto a pagar pelos contribuintes vai passar a depender do número de membros do agregado familiar - incluindo filhos e avós - e não apenas do casal. Isto consegue-se através da introdução do quociente familiar - de 0,3 - que substitui o actual quociente conjugal. A comissão introduziu uma alteração no projecto final que foi precisamente permitir que os ascendentes ‘contassem' para o cálculo do imposto e não apenas os dependentes.

2. Criação dos vales sociais de educação para filhos até 25 anos

Os chamados ticket-ensino poderão ser atribuídos pelas empresas a trabalhadores com filhos até aos 25 anos e não até aos 16 anos como inicialmente previsto. Isto é, as empresas poderão atribuir os ticket-ensino aos seus trabalhadores, para que estes paguem algumas despesas de educação dos seus filhos, sendo que aquele valor fica isento de IRS. O objectivo deste alargamento é abranger também o ensino universitário.

3. Apoio à mobilidade geográfica dos trabalhadores no interior do país

A Comissão propôs no anteprojecto que seja excluída de tributação a compensação recebida pelos trabalhadores por conta de outrem que aceitem ir trabalhar para uma localidade situada a mais de 100 quilómetros do seu domicílio. No projecto final apresentado, a Comissão propõe que as despesas de deslocação fiquem também isentas.

4. Actos isolados na categoria B

Os jovens que ganhem até 1.676,88 euros em trabalhos pontuais - através dos chamados actos isolados - ficarão isentos de IRS e de entregar declaração. O objectivo é incentivar a integração dos jovens no mercado de trabalho.

5. Simplificação do regime de dedução de perdas pelos senhorios 

A Comissão propôs no anteprojecto a consagração do arrendamento como actividade económica e a possibilidade de dedução da maioria dos gastos suportados pelos senhorios. O reporte de prejuízos seria feito relativamente a cada prédio, no entanto, ouvidas as críticas, a comissão decidiu permitir que as perdas obtidas em cada imóvel arrendado possam ser deduzidas à totalidade dos rendimentos prediais obtidos anualmente por cada senhorio.

6. Rendimentos de anos anteriores - maior justiça

Os contribuintes que recebam, num determinado ano, salários em atraso vão poder dividir aquele rendimento pela totalidade dos anos em que está atrasado. Actualmente, a lei prevê que os contribuintes só podem dividir o rendimento em atraso até um máximo de cinco anos, o que pode prejudicar os contribuintes em termos do imposto que terão de pagar.

7. Alargamento do incentivo fiscal à poupança

No anteprojecto, a comissão propôs o alargamento do regime de tratamento fiscal mais favorável aplicável aos seguros de capitalização a outras formas de poupança com prazos de imobilização equivalentes de cinco e oito anos, como depósitos a prazo. Mas o projecto final vai mais longe e o incentivo fiscal mantém-se ainda que o instrumento de poupança preveja o pagamento de juros em caso de resgaste antecipado.

8. Exclusão de tributação das pensões de sangue pagas a viúvas de militares mortos durante o serviço militar 

A Comissão propôs no anteprojecto que os montantes pagos a título de pensões de sangue a familiares de militares mortos durante o serviço militar estejam excluídos de tributação em IRS. Na versão final, a comissão propõe ainda que os familiares que passem a receber pensões de tipo indemnizatório que aqueles militares recebiam em vida continuem a não ser tributados em sede de IRS.

9. Profissões de desgaste rápido

Os contribuintes com profissões de desgaste rápido, como pescadores e mineiros, e que tenham despesas com seguros de doença, de acidentes pessoais e de seguros de vida que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice, passam a poder deduzir aquelas despesas, ainda que estejam abrangidos pelo regime simplificado.

10. Reforço da recomendação de eliminação progressiva da sobretaxa em sede de IRS

A comissão veio reforçar a recomendação para a eliminação progressiva da sobretaxa já a partir do próximo ano. A comissão argumenta que a eliminação progressiva da sobretaxa foi defendida pela generalidade das entidades ouvidas no período de consulta pública e que a comissão para a fiscalidade verde propôs receita adicional que pode compensar uma redução da sobretaxa. Além disso, defende ainda que o Eurogrupo já afirmou que a redução da tributação sobre o trabalho é uma prioridade e que os últimos dados da execução orçamental de Agosto confirmam que a receita fiscal está a crescer 7,7%.

Fonte: Económico

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